Independentemente de filiação socioafetiva RESUMO: O presente artigo busca analisar a viabilidade jurídica da imputação ao padrasto ou madrasta de obrigação alimentar para com o enteado, mediante uma análise dos parâmetros e balizas do Direito de Família contemporâneo e os posicionamentos doutrinários mais marcantes sobre a temática, além dos dispositivos legais relacionados, para, ao final, expor […]

A via amigável sempre é o melhor caminho para se solucionar qualquer conflito de interesses. E com o divórcio não é diferente. Porém, o divórcio amigável contém algumas “ciladas” às quais é importantíssimo atentar, até para se poder evitá-las – notadamente porque, depois de assinado o acordo, é muito difícil de se conseguir uma anulação.

Infelizmente, uma prática recorrente quando o assunto é divórcio, é o uso de pessoas interpostas, os famosos “laranjas” para fraudar o patrimônio (meação) do cônjuge ou companheiro(a). Isso pode se dar de várias maneiras, desde a compra de bens e ou ativos financeiros em nome do laranja, a constituição de empresas em nome de terceiros,